Mudança no FGTS: do modo antigo para o atual
As mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que entraram em vigor em 2024 trazem novos benefícios e ajustes importantes para os trabalhadores. Abaixo, explicamos de forma passo a passo como essas modificações impactam diretamente a sua relação com o FGTS e como você pode aproveitar as atualizações.
1. Correção dos saldos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)
Antes: O saldo do FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), que muitas vezes ficava abaixo da inflação. Isso significava que, ao longo dos anos, o poder de compra do seu saldo no FGTS diminuía, já que a correção não acompanhava a alta de preços no mercado.
Agora: Com as novas regras, os saldos do FGTS são corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA. Isso garante que o valor acumulado na sua conta não perca valor ao longo do tempo, protegendo melhor o seu dinheiro e assegurando que ele mantenha o poder de compra em momentos como a aposentadoria ou em caso de demissão sem justa causa.
Como isso impacta você: Se você tem saldo no FGTS, agora pode esperar uma rentabilidade maior e mais próxima da inflação, o que representa uma segurança financeira maior. O seu fundo não sofrerá desvalorização como antes, oferecendo mais proteção ao seu patrimônio.
2. Saque-Aniversário: mais flexibilidade
Antes: No modelo anterior, ao aderir ao saque-aniversário, você tinha a possibilidade de retirar anualmente parte do saldo do FGTS. No entanto, essa escolha vinha com uma desvantagem: em caso de demissão sem justa causa, você não podia sacar o valor integral do fundo, apenas a multa de 40%.
Agora: A principal mudança aqui é a flexibilização do saque. Agora, quem optar pelo saque-aniversário poderá retirar todo o saldo disponível em caso de demissão sem justa causa, sem ficar restrito à multa. Isso corrige uma limitação do modelo antigo, que penalizava os trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário
Como isso impacta você: Se você já aderiu ao saque-aniversário ou está pensando em aderir, essa mudança traz mais segurança e flexibilidade. Em caso de demissão, você poderá acessar todo o saldo acumulado no FGTS, não apenas uma parte dele. Isso oferece uma maior liberdade financeira, especialmente em momentos críticos.
3. Prazo estendido para depósitos
Antes: Até 2023, os empregadores tinham até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado para fazer o depósito obrigatório do FGTS.
Agora: Com as novas regras, o prazo para os empregadores realizarem os depósitos foi estendido até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado. Isso oferece mais flexibilidade para as empresas organizarem seus fluxos de caixa
Como isso impacta você: Como trabalhador, é importante estar atento a esse novo prazo, já que os depósitos podem chegar um pouco mais tarde. Contudo, o benefício dessa mudança é mais relevante para os empregadores, pois lhes concede mais tempo para realizar os depósitos. Para você, é fundamental monitorar se os depósitos estão sendo feitos corretamente e dentro do prazo estendido.
4. Uso do Pix para pagamento do FGTS
Antes: O sistema de pagamento do FGTS ainda utilizava métodos tradicionais, como transferências via sistema bancário, o que tornava o processo mais lento.
Agora: O Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, foi implementado como uma opção obrigatória para o pagamento do FGTS. Isso torna as transações mais rápidas e práticas, garantindo que os depósitos sejam feitos de forma mais ágil
Como isso impacta você: O uso do Pix no pagamento do FGTS agiliza o processo de recebimento dos depósitos, o que pode ser especialmente útil se você está dependendo desse dinheiro em casos como demissão ou aposentadoria. Além disso, o acesso aos seus recursos no FGTS fica muito mais rápido e eficiente.
5. Plataforma FGTS Digital
Antes: O sistema de administração do FGTS era feito por meio de plataformas como o Conectividade Social, que nem sempre eram práticas para o trabalhador acompanhar seus saldos e depósitos.
Agora: Foi introduzida a plataforma FGTS Digital, que integra diversos sistemas como o e-Social e o Portal Gov.br, facilitando a gestão do FGTS tanto para empresas quanto para trabalhadores. Além disso, o CPF passa a ser o identificador único do trabalhador, simplificando ainda mais o acesso aos seus dados
Como isso impacta você: A nova plataforma facilita a consulta dos seus saldos, depósitos e o acompanhamento de possíveis atrasos. Isso proporciona mais transparência e controle para você, trabalhador, acompanhar o seu FGTS de maneira prática e eficiente.
Conclusão
As mudanças no FGTS em 2024 trazem melhorias significativas para proteger o trabalhador e facilitar o acesso aos seus fundos. Desde a correção mais justa pela inflação até o uso do Pix e a plataforma digital, todas essas mudanças visam modernizar o FGTS, tornando-o mais eficaz e vantajoso para você.
