FGTS como sacar e quais são os seus Direitos?

O Que é o FGTS e Como Funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de proteger financeiramente os empregados em situações de adversidade, como demissão sem justa causa, doenças graves ou até mesmo para a compra da casa própria.

O FGTS é uma reserva de dinheiro que o trabalhador acumula ao longo de sua vida profissional, com depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta específica, de acordo com a legislação vigente. Mas como funciona, de fato, esse benefício, e como ele pode ser utilizado? A seguir, vamos detalhar seu funcionamento e como ele pode ser acessado.

Como surgiu o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966, através da Lei nº 5.107, como uma alternativa ao regime de estabilidade que existia até então no Brasil. Antes da criação do FGTS, os trabalhadores que completassem 10 anos de trabalho em uma empresa adquiririam estabilidade, ou seja, só poderiam ser demitidos por justa causa.

O FGTS surgiu como uma maneira de dar mais flexibilidade ao mercado de trabalho, proporcionando uma reserva financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Desde sua criação, o FGTS tornou-se um dos pilares das leis trabalhistas brasileiras, garantindo que os trabalhadores tenham um fundo de reserva ao longo de suas carreiras, que pode ser acessado em diversas situações, como explicaremos mais adiante.

Como o FGTS é formado?

O FGTS é formado a partir de depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta aberta em nome do trabalhador, que é vinculada à Caixa Econômica Federal. Esses depósitos correspondem a 8% do valor do salário bruto do funcionário. No caso de menores aprendizes, o percentual é reduzido para 2%. Vale destacar que esse depósito é uma obrigação do empregador, e não pode ser descontado do salário do trabalhador.

Todo trabalhador com carteira assinada, incluindo os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos e safreiros, tem direito ao FGTS. Assim, a cada mês, o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador é depositado nessa conta. O saldo do FGTS pertence ao trabalhador, mas ele só poderá sacar esse valor em situações específicas determinadas por lei.

Onde o FGTS é depositado?

Os valores do FGTS são depositados em contas individuais abertas na Caixa Econômica Federal, que é o banco oficial responsável pela gestão do fundo. Essas contas são abertas automaticamente assim que o empregador começa a realizar os depósitos em nome do trabalhador. O saldo da conta do FGTS pode ser consultado a qualquer momento, seja através do site da Caixa, do aplicativo FGTS, ou nas agências bancárias.

Os valores depositados no FGTS são corrigidos anualmente com base em uma taxa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), uma taxa que é determinada pelo governo para corrigir valores de poupança e investimentos. Apesar de haver uma correção monetária, o rendimento do FGTS é relativamente baixo quando comparado a outros tipos de investimento, como a poupança ou aplicações financeiras mais sofisticadas.

Para que serve o FGTS?

O principal objetivo do FGTS é servir como uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de necessidade. Ele pode ser acessado em situações como:

1. Demissão sem justa causa: Essa é a situação mais comum em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador pode retirar todo o saldo da conta vinculada ao FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre esse valor, paga pelo empregador.
   
2. Compra da casa própria: O FGTS também pode ser utilizado para financiar a compra de um imóvel residencial. Esse é um dos usos mais vantajosos do FGTS, pois o saldo pode ser utilizado para o pagamento de parte do valor de compra, quitação de parcelas ou até mesmo amortização de um financiamento habitacional.
   
3. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo acumulado em sua conta do FGTS. Esse valor pode ser um importante complemento financeiro para quem já está se desligando do mercado de trabalho.
   
4. Doenças graves: O FGTS pode ser sacado em casos de doenças graves, como câncer, HIV ou em situação de estágio terminal. O saque também pode ser realizado por trabalhadores que possuem dependentes nessas condições, como cônjuges ou filhos.
   
5. Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros do trabalhador têm direito a sacar o saldo do FGTS, conforme o processo de inventário ou de acordo com as regras sucessórias.
   
6. Desastres naturais: O saque do FGTS pode ser autorizado em situações de calamidade pública, como desastres naturais que afetam a moradia do trabalhador, desde que o município em questão tenha decretado o estado de emergência.
   
7. Saques anuais (Saque-Aniversário): Uma modalidade recente de saque é o Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas com o direito à multa de 40%.

Como consultar o saldo do FGTS?

Consultar o saldo do FGTS é um processo simples e pode ser feito de várias maneiras. A Caixa Econômica Federal disponibiliza diferentes canais para que o trabalhador possa acompanhar seu saldo e verificar os depósitos feitos pelo empregador:

1. Aplicativo FGTS: A forma mais prática e rápida de consultar o saldo é através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Após fazer o download e se cadastrar, o trabalhador pode acessar todas as informações sobre suas contas do FGTS, inclusive realizar saques em casos permitidos.
   
2. Site da Caixa: O trabalhador também pode acessar o site oficial da Caixa Econômica e consultar o saldo diretamente por lá, mediante login com CPF e senha cadastrada.
   
3. Agências da Caixa: Quem preferir, pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica e solicitar a consulta diretamente no atendimento. É importante levar documentos de identificação, como o CPF ou Carteira de Trabalho.
   
4. Extrato do FGTS por SMS: Outra opção é cadastrar-se no serviço de recebimento de extrato por SMS, que informa ao trabalhador sempre que há movimentação na sua conta do FGTS, como os depósitos mensais.

Conclusão

O FGTS é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros e funciona como uma importante ferramenta de segurança financeira. Ele pode ser utilizado em diversas situações, desde a compra da casa própria até a proteção em momentos de demissão ou doenças graves.

É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e saiba como acessar o saldo de sua conta, garantindo que possa utilizar esse benefício de maneira eficiente quando necessário. Com um entendimento claro sobre como o FGTS funciona, o trabalhador pode planejar melhor o uso desse fundo, aproveitando-o ao máximo nas situações permitidas pela lei.